Abono de permanência: quem tem direito, como funciona e quando há valores retroativos

O abono de permanência do servidor é devido desde o implemento dos requisitos — não do requerimento. Onde nascem os retroativos, o que mudou com a EC 103 e o reflexo do Tema 1.233 do STJ no 13º e nas férias.
Aposentadoria especial dos profissionais da saúde: requisitos, provas e estratégia no RGPS e no RPPS

O que caracteriza a atividade especial na saúde, como comprová-la no RGPS e nos Regimes Próprios, e por que a decisão entre os caminhos possíveis exige estudo individual do histórico contributivo.