Última atualização: 23 de setembro de 2026

Esta Política explica como o escritório Camilotti Monteiro Advogados Associados trata os dados pessoais das pessoas que acessam o site camilottimonteiro.com.br, preenchem o formulário de consulta ou entram em contato pelos canais nele indicados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

Os dados de clientes tratados no curso de um mandato são regidos também pelo contrato de prestação de serviços e pelo dever de sigilo profissional, que prevalece sobre qualquer disposição desta Política que lhe seja menos protetiva.

1. Quem é o controlador dos dados

Camilotti Monteiro Advogados Associados, sociedade de advogados inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul, sob o nº 3.849, CNPJ 11.456.709/0001-12, com sede na Avenida Palmeira, 27, conjunto 505, bairro Petrópolis, Porto Alegre/RS, CEP 90470-300.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Ricardo Camilotti Monteiro (OAB/RS 42.047), pelo e-mail atendimento@camilottimonteiro.com.br.

2. Quais dados pessoais tratamos

2.1 Dados que você nos fornece no formulário de consulta

O formulário é dividido conforme a área da demanda. Dependendo da área escolhida, podem ser solicitados:

• identificação e contato: nome completo, e-mail, telefone e, opcionalmente, cidade e estado de residência;
• informações sobre a sua situação previdenciária: idade, tempo de contribuição ou de serviço público, vínculo previdenciário, ente ou órgão de vinculação, cargo ou carreira, situação funcional, atividade profissional, exercício de atividade em condições especiais, recebimento de benefício ou de abono de permanência, tempo a averbar e existência de processos administrativos ou judiciais;
• informações sobre a sua situação patrimonial, sucessória ou tributária: objetivos pretendidos, natureza da questão, enquadramento como pessoa física ou jurídica, regime tributário e existência de prazos ou autuações;
• preferências de atendimento: modalidade (presencial ou por videoconferência) e canal de contato preferido;
• origem do contato: como chegou até o escritório e, se houver, quem o indicou;
• relato livre que você decida incluir nos campos de texto.

2.2 Dados pessoais sensíveis

O formulário não solicita informações sobre saúde. Contudo, pela natureza das questões previdenciárias — atividade especial, incapacidade, isenção de imposto de renda por doença grave —, é possível que você as relate espontaneamente. Esses dados são sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) e recebem proteção reforçada: são tratados apenas para a análise do seu caso, com acesso restrito ao advogado responsável. Pedimos que, nesta etapa, você informe somente o indispensável; documentos médicos, quando necessários, serão solicitados na consulta, por canal adequado.

2.3 Dados de navegação

O site utiliza o Google Analytics 4 para medir, de forma agregada, como as páginas são utilizadas: páginas visitadas, tempo de permanência, tipo de dispositivo e de navegador, localização aproximada (cidade) e a origem do acesso (buscador, link direto, rede social). O Google Analytics 4 não registra nem armazena endereços IP completos. Esses dados são utilizados para aprimorar o conteúdo e não para identificar visitantes individualmente.

2.4 Contato direto e mapa

Se você nos escrever por e-mail ou WhatsApp, trataremos os dados contidos na mensagem para respondê-la. A página de contato exibe um mapa do Google Maps; ao carregá-lo, o Google pode coletar dados de navegação conforme a sua própria política de privacidade.

3. Para que e com base em que tratamos os dados

Cada tratamento tem uma finalidade específica e um fundamento legal correspondente:

Não utilizamos seus dados para envio de publicidade, não os vendemos e não realizamos decisões automatizadas a seu respeito.

4. Sigilo profissional

As informações enviadas ao escritório com vistas à consulta estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB, independentemente de vir a ser contratada a prestação de serviços. O envio do formulário, por si só, não estabelece relação de mandato nem representa aceitação do caso pelo escritório.

5. Com quem compartilhamos os dados

Os dados podem ser tratados por prestadores de serviço que atuam em nosso nome (operadores), apenas na medida necessária à respectiva função:

• KingHost, provedora de hospedagem do site, no Brasil;
• Google, como fornecedor dos serviços de correio eletrônico que recebem as notificações do formulário, do Google Analytics e do Google Maps.

Quando a demanda envolver matéria tributária, conduzida em parceria especializada com o escritório Carvalho Tonera & Camilotti Monteiro Advogados Associados, os dados somente serão compartilhados com essa sociedade mediante autorização prévia e expressa do titular. As sociedades são autônomas e cada uma responde integralmente pelo tratamento que realizar.

Os dados também poderão ser fornecidos a autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem judicial, observados os limites do sigilo profissional.

6. Transferência internacional

Alguns serviços do Google podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências observam o art. 33 da LGPD e os mecanismos disciplinados pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024, adotados pelo próprio fornecedor em seus termos contratuais.

7. Cookies

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. O site utiliza:

• cookies estritamente necessários, indispensáveis ao funcionamento e à segurança das páginas, inclusive o que registra a sua ciência do aviso de cookies;
• cookies de análise do Google Analytics (identificados pelos nomes _ga e _ga_ seguidos de um código), que distinguem visitas e permanecem no navegador por até dois anos.

Na primeira visita, um aviso informa o uso de cookies; ao prosseguir na navegação, você declara ciência desta Política. Você pode bloquear ou excluir cookies nas configurações do seu navegador, ou impedir a coleta pelo Google Analytics com o complemento oficial disponibilizado pelo Google. O bloqueio não impede o uso do site nem do formulário.

8. Por quanto tempo guardamos os dados

• Consultas que não resultem em contratação: até 12 meses contados do último contato, após o que os dados são eliminados.
• Clientes: durante a vigência do mandato e, após o seu término, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias e ao exercício de direitos em eventual processo, observados os prazos prescricionais aplicáveis.
• Dados de navegação: pelo prazo de retenção configurado no Google Analytics, de 14 meses.
• Cópias de segurança: os backups do site são substituídos automaticamente em ciclos periódicos; dados eliminados das bases ativas desaparecem das cópias ao fim de cada ciclo.

9. Como protegemos os dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais à natureza dos dados: comunicação criptografada (HTTPS) em todo o site, acesso ao painel e às caixas de correio restrito ao titular do escritório, cópias de segurança periódicas e atualização contínua dos sistemas. Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes; se ocorrer incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.

10. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente:

1. confirmar a existência de tratamento e acessar os seus dados;
2. corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
4. solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
5. obter informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
6. revogar o consentimento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior;
7. opor-se a tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da lei.

Para exercer esses direitos, escreva para atendimento@camilottimonteiro.com.br. Poderemos solicitar informações que confirmem a sua identidade antes de atender o pedido. Responderemos no prazo de até 15 dias. Você também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Crianças e adolescentes

O site não se destina a menores de 18 anos. Quando a demanda envolver direitos de criança ou adolescente — por exemplo, pensão por morte —, os dados serão fornecidos e tratados por intermédio do responsável legal, no melhor interesse do menor (art. 14 da LGPD).

12. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais ou no funcionamento do site. A data da última atualização consta no início do documento.

13. Contato

Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados: atendimento@camilottimonteiro.com.br · (51) 3779-2689 · Avenida Palmeira, 27, conjunto 505, Petrópolis, Porto Alegre/RS.