Conteúdo técnico sobre Direito Previdenciário, Planejamento Patrimonial e Sucessório — direitos, bases normativas e o que a jurisprudência efetivamente decidiu.
O que caracteriza a atividade especial na saúde, como comprová-la no RGPS e nos Regimes Próprios, e por que a decisão entre os caminhos possíveis exige estudo individual do histórico contributivo.
Como funcionam a progressão e a promoção do professor das universidades federais e como recuperar, em cascata, os níveis e os atrasados de interstícios não requeridos — com os impactos da Lei 15.141/2025.
A LC 227/2026 redefine base de cálculo, alcance sobre o exterior e novas hipóteses de incidência do ITCMD. O que muda no Rio Grande do Sul e por que a transição de 2026 abre uma janela de planejamento.
O abono de permanência do servidor é devido desde o implemento dos requisitos — não do requerimento. Onde nascem os retroativos, o que mudou com a EC 103 e o reflexo do Tema 1.233 do STJ no 13º e nas férias.
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